Usucapiao de Bens Imoveis

Usucapiao de Bens Imoveis

Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo e, para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos legais.

A usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um direito de aquisição da propriedade para bens imóveis (exceto os imóveis públicos), tendo como requisitos fundamentais a posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel e que tal posse seja ininterrupta e pacífica. No caso da Usucapião de bens imóveis, nossa legislação prevê modalidades de usucapião de bens imóveis, que são:

Usucapião ordinária – caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra de maneira mansa e pacífica, continua, sem oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a 10 anos:

Tal prazo é menor, sendo reduzido de 10 anos para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor:

  • Houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado;
  • O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social;
  • Possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.

Usucapião extraordinária – esta independe de justo título ou de boa-fé, sendocaracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra com a Posse com ânimo de dono, Posse justa (nao for violenta, clandestina ou precária) e sem oposição – de maneira mansa e pacífica. É necessário ainda:

  • Ser continua – ininterrupta;
  • Prazo igual ou superior a 15 anos.

Tal prazo poderá ser será reduzido para 10 anos quando o possuidor houver, comprovadamente estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual ou ainda realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.

 

Usucapião especial

usucapião especial está dividida em:

Urbana individual – ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados – por prazo igual ou superior a 05 anos;

Urbana coletiva – ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área superior a 250 metros quadrados, sendo necessário que o imóvel tenha sido ocupado por uma população de indivíduos de baixa renda, como se donos fossem, sem que seja possível identificar as respectivas áreas de cada possuidor, tendo todos destinado o imóvel para moradia deles ou de suas famílias por prazo igual ou superior a 05 anos.

Escritório Pinheiro Tromps Santos e Nascimento – Advogados Direito Imobiliário atua na esfera judicial auxiliando nossos clientes que atendem os requisitos legais para aquisição do imóvel pelo Usucapião

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